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O impacto do aumento real do salário mÃnimo e a frustração na arrecadação de contribuições jogaram por terra a previsão do governo de encerrar 2009 com um deficit de R$ 41,2
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Os servidores públicos federais pretendem reagir na Câmara ao projeto de lei aprovado anteontem no Senado que fixa limites de gastos públicos com a folha de pagamento dos funcionários
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O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 3.776/08, do Executivo, que determina o uso do Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de
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LEI Nº 12.126, DE 16.12.2009 - Dá nova redação ao § 1o do art. 8o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais CÃveis e Criminais. LEI
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União
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