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Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) ameaçou processar membros do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir
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O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (4) sessão solene para promulgar duas novas emendas constitucionais. Uma delas, a Emenda 63, é oriunda da Proposta de Emenda Ã
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O tempo despendido pelo aluno-aprendiz em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tal como ocorre com os ministrados pelas escolas técnicas federais, devem
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DECRETO Nº 7.092, DE 2.2.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento
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BrasÃlia, 2/2/2010 – O Diário Oficial da União publica hoje portaria da Secretaria de Gestão (Seges) que institui comissão para tratar da elaboração de anteprojeto de lei,
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O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da PolÃcia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi
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