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Dez deputados federais protocolaram nesta terça (28) e quarta-feira (29) pedidos de retirada de assinatura de apoio à PEC da reforma administrativa, bandeira do presidente da Câmara, Hugo Motta
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Diante da escalada dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou novas medidas de segurança nos sistemas processuais eletrônicos Um comércio clandestino de logins e senhas de advogados
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Para relatora, texto confere 'isonomia e coerência' entre funções; proposta segue agora para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um Projeto de Lei que inclui
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade. O
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Corte reafirmou que cabe à União fixar diretrizes gerais da educação e manteve exigência da LDB para docência nos primeiros anos da educação básica O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
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Presidente do Fonacate afirma que proposta é razoável; governo propôs reajuste de 17,5% na semana passada Os servidores públicos federais rejeitaram a proposta do governo de reajuste de 17,5% para
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