Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A garantia provisória de emprego do dirigente sindical e do respectivo suplente está sustentada nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição, e 543, parágrafo 3º, da CLT. Com o
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BrasÃlia, 10/11/2009 - Os servidores que necessitarem de afastamento médico por perÃodo inferior a cinco dias corridos não precisarão mais se submeter à perÃcia médica. A medida
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta de criação do décimo-quarto salário para professores de educação básica, lotados em escolas públicas dos
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo municÃpio e pelo Estado do Rio de Janeiro a um cidadão. A
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a tÃtulo de restituição de imposto de renda
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LEI Nº 12.086, DE 6.11.2009 - Dispõe sobre os militares da PolÃcia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de
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