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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende trabalhar para que a Câmara aprove projeto de lei (PLP 549/09), que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público
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Às vésperas das eleições, o governo federal poderá ter que enfrentar uma nova onda por reajuste salarial e reestruturação de carreira do funcionário público, jogando
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Não existe ofensa aos princÃpios constitucionais do contraditório e da ampla defesa quando é permitido ao servidor, posteriormente exonerado, a apresentação de defesa escrita nos
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BrasÃlia, 9/2/2010 – A partir deste mês, os servidores do Poder Executivo Federal em todo o Brasil vão receber o valor de R$ 304,00 a tÃtulo de auxÃlio-alimentação. O
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Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão de Assuntos
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O ministro Cezar Peluso decidiu, no mérito, o Mandado de Segurança (MS) 23280 e declarou a nulidade dos decretos do Presidente da República pela qual foram demitidos, por supostas
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