CÂMARA: TRABALHO DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

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04 de maio, 2010

 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (6) audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial do servidor público cuja saúde ou integridade física tenham sido prejudicadas pela atividade que exerce.
 
Serão debatidos os projetos de lei complementar (PLPs) 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensados. A audiência foi proposta pela relatora das propostas, deputada Manuela d”Ávila (PCdoB-RS). Segundo ela, por falta de lei, essa questão vem sendo regulamentada pelo Poder Judiciário. “A audiência pública tem o propósito de ouvir os setores envolvidos no processo e garantir uma maior qualidade do relatório e conseqüente qualificação dos votos dos membros integrantes dessa comissão sobre essa importante matéria”, afirma ela.
 
A reunião será realizada às 9h30 no plenário 10.
 
Fonte: Agência Câmara