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Fruto de negociações não concluÃdas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefÃcios a diversas
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 5920/09, do Poder Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores
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Uma decisão unânime da 7ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma mulher o recebimento de pensão vitalÃcia mensal de dois salários mÃnimos, retroativa a abril de 1991, a
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Liminar no Mandado de Segurança (MS) 28805 foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na Comarca de
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LEI Nº 12.245, DE 24.5.2010 - Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) proposta que permite que um professor visitante ou substituto seja novamente contratado por
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