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A Seção de DissÃdios Coletivos – SDC do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que garante o emprego ao empregado portador de
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O juiz federal José DenÃlson Branco, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinou que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Rangel Alves Santos pague a quantia de R$4 mil
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Com base em voto do juiz federal Alysson Maia Fontenele, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais acolheu recurso interposto por ex-secretária parlamentar da Câmara dos
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A desembargadora federal do TRF da 1.ª Região, Neuza Maria Alves da Silva, determinou à Fundação Universidade de BrasÃlia que se abstenha, até decisão desta Corte, de
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BrasÃlia, 12/3/2010 – O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 100ª sessão plenária, realizada na última quarta-feira (10), mudanças na Resolução 75, que dispõe sobre os concursos
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