O GLOBO: SITUAÇÕES ESDRÚXULAS (ARTIGO DE LUZIA AMARAL)

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31 de maio, 2010

 
Não questiono se o modelo de gestão das Organizações Sociais é ou não adequado ao Estado, ou se os métodos de fiscalização das OS são eficientes, ou, ainda, se elas representam uma panaceia para setores da administração, onde a gestão do Estado se mostrou incapaz.
 
Não sou administradora, nem entendo de finanças públicas. Mas, como ser passivo dessa experiência, sofro os efeitos que a criação de uma das primeiras OS saídas da cabeça do ex-ministro Bresser Pereira trouxe à minha vida funcional.
 
Ao extinguir a Fundação Roquette Pinto (lei 9.637, de 15 de maio de 1998), criando em seu lugar a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), Organização Social que passou a administrar a TVE e as Rádios MEC, o Executivo jogou no limbo da administração federal os servidores que por quase três décadas construíram a história dessas emissoras públicas.
 
Cerca de dois mil funcionários das emissoras de Rio, Brasília e Maranhão foram colocados num Quadro em Extinção do Ministério do Planejamento, sem direito de escolha. E coube ao governo Lula, ao criar a Empresa Brasil de Comunicação, em 2008, jogar a pá de cal. Mais uma vez, fomos preteridos pelo Executivo e colocados à margem da administração. Também ficarão à deriva os funcionários da Acerp, tão logo termine o contrato de gestão com a EBC. Mas isto é outra questão.
 
O pior resultado da criação da Acerp é que nós da ex-Roquette Pinto não temos a atenção devida pelo governo federal. Dispensados da TV Brasil, aguardamos numa sala do Ministério da Fazenda, no Rio, que a medida provisória 479 seja aprovada no Congresso para sermos redistribuídos, retomando finalmente nossas funções. Redatores, editores, produtores, roteiristas, diretores, cinegrafistas, sonoplastas, iluminadores, cenógrafos e tantos outros técnicos, além de administrativos, aguardam a redistribuição, principalmente para o Ministério da Cultura.
 
Por tudo isso, é preciso esclarecer a opinião pública sobre os resultados das Organizações Sociais. O caso da Acerp é exemplo a ser explorado, dando voz aos envolvidos – administradores públicos, servidores da ex-Fundação Roquette Pinto e funcionários da Acerp que prestam serviço à EBC. Hoje, na TV Brasil existe uma situação esdrúxula no quadro de pessoal que mantém no ar a emissora pública de TV, bem como nas Rádios MEC.
 
Lá, estão os celetistas da Acerp, os servidores públicos da antiga Radiobrás absorvidos pela EBC e os contratados desta (a despeito da lei federal que a criou e determina admissão por concurso público) – e, ainda, servidores federais da ex-Roquette Pinto, gerando uma série de conflitos, resultantes da disparidade de salários e da duplicidade de gerenciamento.
 
A verdade precisa ser conhecida por todos. Ao Estado é devido prestar contas ao contribuinte de como gasta o dinheiro público. E à imprensa cabe ser transparente nas suas opiniões.
 
Fonte: O Globo – 31/05/2010