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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6114/09, do Senado, que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho de professores em escolas
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de
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A promulgação da PEC 54/09, que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes de saúde, deve ocorrer logo no inÃcio dos trabalhos
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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) selecionará 802 servidores temporários para a área de gestão à saúde indÃgena. As oportunidades são para profissionais de nÃveis
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O principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os
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A Câmara gastou, em 2009, 64,4% a mais com o pagamento de horas extras do que no ano anterior. Em 2009, a Casa pagou aos funcionários R$ 44,4 milhões pelas sessões deliberativas que passaram
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