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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que havia obrigado o estado da ParaÃba a permitir o acesso de qualquer
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Representante da Associação dos JuÃzes Federais do Brasil (Ajufe), José Henrique Rebelo disse há pouco que o Congresso deve rever o ato que instituiu a cobrança previdenciária
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos (Recurso Extraordinário 591797 e Agravo de
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BrasÃlia, 3/5/2010 –– A partir deste mês de maio, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento dará inÃcio a dois processos que afetarão diretamente aos
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, suspendeu hoje (3/5) a liminar que ordenava a disponibilização de doses suficientes de
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