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BRASÃLIA. O governo do sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva está fechando o cerco para evitar greves no serviço público federal. A intenção do governo é estender a toda a
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O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, criticou nesta quinta-feira os constantes movimentos grevistas que atingem os serviços públicos e disse que a Adovocacia-Geral da União
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A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo. A
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As negociações entre o governo federal e os servidores públicos tendem a ficar cada vez mais difÃceis. O anúncio de cortes no Orçamento, previsto para a próxima semana,
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DECRETO Nº 7.177, DE 12.5.2010 - Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. DECRETO
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de três leis estaduais que criaram contas únicas para depósitos judiciais e remetiam à própria
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