CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE 500 CARGOS DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

02 de julho, 2010

 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, são 1.124 cargos em comissão, funções de confiança e cargos efetivos.
 
A medida está prevista no Projeto de Lei 5914/09, do Executivo, cujo objetivo é fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social até o final deste ano e de outras 280 a longo prazo. Como o projeto tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões, será agora enviado ao Senado para análise.
 
O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), estava numa posição privilegiada ao analisar a proposta, uma vez que era ministro da Previdência na época de sua elaboração. “Trabalhamos muito para valorizar o trabalho do perito, e ele precisa estar disponível para a população que depende dessas análises”, disse.
 
Expansão
Pimentel explicou que há um Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, com objetivo de promover a interiorização dessas unidades. Hoje, a rede presta atendimento em 17,42% dos 5.564 municípios brasileiros.
 
A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e determinados benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos emitidos pela perícia médica do órgão.
 
Fonte: Agência Câmara