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Ao analisar o pedido de liminar na Reclamação (RCL) 9863, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa suspendeu, no último dia 10, decisão judicial que mandou a
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Apesar de a lei não exigir literalmente, os conselhos regionais de medicina podem exigir residência médica para reconhecer especialização dos profissionais. Esse foi entendimento da
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade
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Vender e entregar cigarros no Estado de Santa Catarina era a tarefa de um empregado da Souza Cruz S/A. Exercendo sua função, ele sofreu diversos assaltos, com ameaça de revólver, e foi
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A 5ª Turma especializada do TRF2 condenou a Universidade Federal do EspÃrito Santo (Ufes) a pagar cerca de 70 mil reais de indenização por danos morais para uma paciente do
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Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercÃcio das suas funções não é necessária a
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