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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2A ou Alfa-2B, de forma contÃnua, a portador de hepatite crônica
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considera ilegÃtimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o perÃodo de apuração administrativa interna, a descontos de
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Ãndios de diferentes etnias transformaram a audiência pública comemorativa dos 100 anos da polÃtica indigenista em um protesto contra decreto presidencial que extingue os postos de
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BrasÃlia, 6/5/2010 – O Diário Oficial da União publica na edição de hoje a Portaria 1.261 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que traz um
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É garantida aos militares e policiais, em terras ocupadas por indÃgenas, a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, para a realização de
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Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor (URV), o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A
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