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A Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve manter no texto final a figura do "reexame necessário" de
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Por ter deslocado funcionário para exercer a tarefa de poda de árvores ao lado de rede elétrica, que, em decorrência de acidente, veio a falecer, o MunicÃpio de Borborema foi
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O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentÃcias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior
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Nove meses de espera para realizar uma cirurgia de redução de estômago levaram uma bancária recifense de 40 anos a ser indenizada por danos morais no valor de R$10 mil. O Pleno do
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Em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF), Ação Ordinária n.º
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A 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar que determina a disponibilização de doses da vacina da Influenza A-H1N1 em quantidade suficiente para toda a população do
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