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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas os servidores deverão compensar os dias
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autoriza somente o Banco do Brasil a realizar empréstimo consignado em folha de pagamento aos servidores do
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 29188, impetrado pelo médico Renato de Castro Reis,
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou dezoito medidas provisórias que perderam sua eficácia por decurso do prazo de apreciação pelo Congresso Nacional. Isso fez
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Os canhões do funcionalismo estão apontados para o Congresso Nacional. De olho no inÃcio da rodada mais importante de discussões do Orçamento 2011 — quando a previsão de
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta terça-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 433.363.154,36
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