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A 5ª Turma do STJ confirmou decisão do TJ de Rondônia que exonerou um servidor efetivo reprovado no estágio probatório. O servidor alegou que foi vitima de assédio moral
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LEI Nº 12.287, DE 13.7.2010 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da
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Decisão de grande interesse para a Advocacia e jurisdicionados que buscam ver seus créditos junto à Fazenda Pública satisfeitos com celeridade contraria entendimento frequente nas
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O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Atualmente, os
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A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que, candidato classificado no 23.º lugar geral e 1.º entre pessoas com deficiência deve ser nomeado Técnico Judiciário da
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A 6.ª Turma negou pedido de reforma de sentença de 1.º grau feito pela Universidade de BrasÃlia – UnB. Mantida, portanto, a obrigatoriedade de a instituição matricular no
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