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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), declarou que
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A Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de professores contratados temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de
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O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, principalmente o petrolÃfero. A emenda permite que todos
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O Senado impôs ontem nova derrota ao governo do presidente Lula ao aprovar a medida provisória, votada há 15 dias pelos deputados, com reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do
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BrasÃlia, 19/5/2010 – O Ministério do Planejamento divulga amanhã, quinta-feira, os resultados de estudo encomendado pelo governo brasileiro à Organização para
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BrasÃlia, 19/5/2010 – Portaria publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União garante a servidores públicos federais travestis e transexuais o direito de
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