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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7352/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proÃbe o uso particular de e-mails de entidades da administração pública federal. Segundo o
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Por configurar identidade de pedidos (litispendência) entre a ação trabalhista proposta por um trabalhador da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) e uma ação
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É possÃvel acumulação de dois cargos privativos na área de saúde nas esferas civil e militar, desde que o servidor não desempenhe funções tipicamente exigidas para as
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer, na quarta-feira, um megajulgamento sobre a possibilidade de os bancos serem responsabilizados pelo pagamento de bilhões de reais como
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Tema dos mais polêmicos e sobre o qual nenhum dos principais presidenciáveis arrisca propor mudanças de olho no voto dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público , a
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