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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a projeto de lei do Executivo alterando a forma de
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Advogados, sindicalistas e servidores criticaram em audiência pública nesta terça-feira a determinação do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso
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Fruto de negociações não concluÃdas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefÃcios a diversas
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 5920/09, do Poder Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores
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Uma decisão unânime da 7ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma mulher o recebimento de pensão vitalÃcia mensal de dois salários mÃnimos, retroativa a abril de 1991, a
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Liminar no Mandado de Segurança (MS) 28805 foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na Comarca de
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