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Os senadores têm até esta sexta-feira (27) para apresentarem emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A proposta baseia-se integralmente no anteprojeto
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu dez liminares em mandado de segurança que determinavam a nomeação e posse de candidatos
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É devida ajuda de custo a servidor público federal ou agente polÃtico nomeado mediante concurso toda vez que sua lotação for alterada, mediante remoção ou qualquer
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O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem à noite liminar suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral. O texto da liminar suspende os efeitos do trecho
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Com a sentença já transitada em julgado – ou seja, sentença definitiva, sem possibilidade de recurso -, na qual houve a delimitação do rol dos nomes dos substituÃdos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25.8.2010 - Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das
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