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Os magistrados brasileiros conseguiram uma importante vitória na tentativa de derrubar propostas de emenda constitucional (PECs) que acabam com a aposentadoria compulsória e permitem, como
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Diante de uma ação do Ministério Público que afeta a vida de 3,3 milhões de estudantes do paÃs, a juÃza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal no
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BrasÃlia, 8/11/2010 – A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRHMP) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União quatro Orientações
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A suspensão da validade das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) realizadas neste fim de semana deixa em aberto o destino que será dado a pelo menos 48.458 vagas oferecidas em
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A discussão sobre reajuste de parlamentares, do presidente da República e de ministros, que invade o Congresso Nacional a cada quatro anos, pode representar desta vez uma conta superior a R$
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como legal a limitação etária para a concessão de complementação integral da aposentadoria pela Fundação
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