O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão da Justiça trabalhista em São Paulo, que havia determinado à Santa Casa de Misericórdia de Birigui o
Saiba maisLeis e Notícias
Os gastos com despesas educacionais de crianças e adolescentes inscritos no programa Bolsa-FamÃlia poderão ser deduzidos para efeito de pagamento do Imposto de Renda (IR). É o que determina
Saiba maisCerca de um milhão de mutuários que têm financiamento da casa própria podem conseguir, na Justiça, o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo em
Saiba maisA comissão especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) às propostas de emenda à Constituição (PECs) 351/09, 395/09 e outras
Saiba maisNem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os que requereram esse
Saiba maisLEI Nº 12.063, DE 27.10.2009 - Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, o CapÃtulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por
Saiba mais