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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando
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Tema dos mais polêmicos e sobre o qual nenhum dos principais presidenciáveis arrisca propor mudanças de olho no voto dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público , a
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O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo impetrou Mandado de Injunção (MI 3057) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido o
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Quando passar em um concurso público vira questão de honra, o candidato divide o tempo entre os livros e a Justiça. Reflexo do aumento da concorrência e de falhas na formulação
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7352/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proÃbe o uso particular de e-mails de entidades da administração pública federal. Segundo o
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Por configurar identidade de pedidos (litispendência) entre a ação trabalhista proposta por um trabalhador da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) e uma ação
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