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FUNCIONÃRIOS PÚBLICOS SOB NOVA AVALIAÇÃO O Sindilegis trabalha para a realização de um novo sistema de avaliação de desempenho no setor público. O estudo técnico
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A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento a apelação do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN/MG) contra hospital regional particular, para que este tenha de
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LEI Nº 12.274, DE 24.6.2010 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526,
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Candidato à vaga de concurso para deficiente fÃsico que é aprovado mas, na ocasião da posse, não comprova a deficiência por meio de laudo pericial, pode ser nomeado para o cargo,
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho descartou a prescrição aplicada pelo Tribunal Regional da 18ª Região (GO), em ação trabalhista na qual uma empregada do Banco do
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O juiz federal substituto da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcelo Aguiar Machado, indeferiu pedido de indenização por danos morais interposto por dispensado
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