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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União Federal a pagar 50 mil reais a uma repórter freelancer da Editora Abril, por danos morais. O
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Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a desistência de ação já proposta pelo
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de reforma de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que negou indenização por danos morais a
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Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade dos parlamentares em ano eleitoral. Foi aprovada ontem, em comissão especial, a
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A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedera o direito a militar de não permanecer na enfermaria do Comando de Fronteira de Rondônia –
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