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Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será arquivada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4100) em que servidores do
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Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta
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Em número de operações, segundo o INSS, também houve aumento em comparação com o mesmo período do ano anterior. Até junho, foram realizadas
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria 398, de 2 de agosto de 2011, comunicando que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal na próxima quinta-feira
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Uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta de 33 para 66 o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos ministérios da
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