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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que é possÃvel a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, nesta quinta-feira (16), para garantir aos servidores da Universidade de BrasÃlia (UnB) a
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O PT deve eleger a maior bancada dos deputados na eleição de 3 de outubro, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluÃdo ontem (15). De
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Anistiado polÃtico aposentado conseguiu, na Justiça, a suspensão temporária de descontos, a tÃtulo de imposto de renda e contribuição previdenciária, sobre seus proventos
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LEI Nº 12.323, DE 15.9.2010 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei no 10.871, de 20 de maio de
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“É pacÃfica a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que é inconstitucional a lei, editada sob a égide da Emenda Constitucional nº 20/98, que
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