O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.
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Um pente-fino preliminar feito pelo relator do Orçamento 2010 indica que há um buraco de R$ 7,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O deputado Geraldo Magela
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