logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

LEGISLAÇÃO DE 17.05.2011

Home / Informativos / Leis e Notícias /

17 de maio, 2011 por Poliana Nunes

 
LEI Nº 12.405, DE 16.5.2011 – Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. 
 
DECRETO Nº 7.482, DE 16.5.2011 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
 
DECRETO Nº 7.481, DE 16.5.2011 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.
 
DECRETO Nº 7.480, DE 16.5.2011 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados