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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em 8 estados e uma proposta que altera a
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Um grupo de pessoas portadoras de uma doença rara chamada retinose pigmentar, que leva à perda progressiva da visão, receberam o direito de realizar tratamento em Havana, Cuba. A
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão extraordinária desta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 407908) em que se discutia a
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Duas semanas após ter determinado que todo o Judiciário funcione ininterruptamente das 9h às 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás ontem e oficializou a "sesta"
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Aprovada em concurso da OAB entrou na Justiça de 1.º grau objetivando a expedição da Carteira da Ordem, tendo em vista aprovação no Exame de Ordem em 15/01/2010 e o fato de estar
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 277/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a contratação imediata de candidatos aprovados em concursos públicos federais
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