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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7403/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece isonomia de salários e benefÃcios entre os servidores de empresas estatais federais,
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos apresentados pela União em um recurso especial por meio do qual buscava manter a exigência de especialidade para
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BrasÃlia, 13/10/2010 – A partir de hoje, o servidor público federal – ativo, aposentado ou pensionista – e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um
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Reajustes salariais concedidos irão aumentar o peso dos gastos com folha de salários no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros Estados. Em Minas Gerais, um aumento
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A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que, de regra, no caso de vaga/claro (como são chamadas essas vagas no linguajar jurÃdico) nos tribunais e órgãos do
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