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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4465 para suspender a eficácia do artigo 22 da Resolução
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau para assegurar a vestibulando o direito a nova entrevista no vestibular da Universidade Federal de Goiás (UFG), pelo
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As tabelas de honorários de advogados estão na mira dos órgãos antitruste do governo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu uma
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O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS n. 166/2010). O relator da matéria, senador Valter
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Os brasileiros encerram este ano satisfeitos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e otimistas em relação ao governo Dilma Rousseff. Conforme pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, a
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Recife — O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), concedeu liminar que obriga a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a inscrever em seus
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