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Desativado há dois anos, após engavetar todas as denúncias relacionadas ao escândalo dos atos secretos - das quais dez envolviam diretamente o presidente da Casa, José Sarney
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje seminário sobre o Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 101481) ajuizado pela defesa de um servidor público do Estado de São Paulo, acusado pela suposta
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A Câmara dos Deputados elabora mais dois projetos para restringir a interferência do Judiciário na atividade polÃtico-legislativa. Um deles proÃbe que o Supremo Tribunal Federal
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que
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Reclamações propostas contra decisões divergentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral que saltem instâncias podem ter sua admissibilidade
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