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Assunto tratado no Recurso Extraordinário (RE) 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à repercussão geral. O
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BRASÃLIA. Os brasileiros pagaram R$226,194 bilhões em impostos e contribuições federais entre janeiro e março de 2011. O valor é o maior já registrado para o primeiro
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve parcialmente a sentença que condenou uma empresa de call center a indenizar a sociedade devido à violação
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BrasÃlia, 18/4/2011 – Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União modifica procedimentos para o recadastramento anual das consignatárias,
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A presidenta da República, Dilma Rousseff, escolheu na noite desta segunda-feira (18) três novos ministros que irão compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos
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BrasÃlia, 18/4/2011 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, fez hoje a primeira reunião de trabalho com
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