TST: bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização
Caso haja comprovação de dano material e de nexo de causalidade entre doença e atividade ocupacional, o dano moral prescinde de prova. Foi esse…
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Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 26294, em que um servidor…
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Leia maisValor Econômico: CCJ aprova R$ 2 bi para reajuste do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) referente a 2012 que…
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