Leis e Notícias

O Pleno do TST aprovou, por unanimidade, em votação corrida na tarde do dia 6.9.01.o projeto do novo PCC para os servidores do Judiciário.A proposta agora será enviada ao

Numa decisão que atenta contra o direito de greve dos servidores, previsto no texto constitucional, e contra a autonomia das universidades, o Juiz da 2a Vara Federal de Curitiba determinou que os

Ainda não existe uma definição sobre se o Congresso modificará o percentual de reajuste (3,5%) anunciado pelo Executivo para o ano de 2002.A Comissão Mista de

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez algumas alterações no seu Regimento Interno que foram publicadas no Diário da Justiça. Uma das principais mudanças

O Pleno do STF, em sessão realizada no dia 11.09, indeferiu pedido de afastamento proposto contra os Ministros da Fazenda e da Educação. A ação estava centrada no fato

A requisição de servidores, em períodos eleitorais, para realização de funções junto à Justiça Eleitoral traz o direito de horas extras e