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DIAP: Propostas da reforma política voltam à pauta da CCJ do Senado

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20 de junho, 2011 por Poliana Nunes

A reforma política volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22), às 9h, no plenário 3, ala Alexandre Costa, quando os senadores retomam a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11). A discussão destas matérias, prevista para esta semana, foi adiada porque os senadores tiveram de se ausentar da comissão para receber uma delegação de governadores das regiões Norte e Nordeste com o presidente do Senado, José Sarney. Referendo, fidelidade partidária e coligaçõesTambém constam da pauta a PEC 42/11, que determina que qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após aprovação por referendo; o PLS 266/11, que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) regra sobre fidelidade partidária, e a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Listas preordenadasJá a PEC 43/11 altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A proposição tramita em conjunto com a PEC 23/11, que prevê a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos. Tempo no rádio e TVOutro projeto que deverá ser analisado pela comissão é o que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão (PLS 267/11). A proposta tramita em conjunto com o PLS 29/11, que exclui, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na televisão dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa. Financiamento públicoA comissão examinará ainda o projeto que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/11). A proposta tramita em conjunto com o PLS 373/08, que permite a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.Fonte: Agência Diap

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