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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 566365) pelo qual o advogado Sérgio Ribeiro Muylaert pretendia o
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Para não correr nenhum risco no que chama de “batalha” do salário mÃnimo, desta vez no Senado, o governo pretende intensificar os diálogos com os parlamentares até o
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve tÃtulo de especialista obtido por dois pós-graduados em Gestão Penitenciária pela Fundação
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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possÃvel a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do
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O piso salarial dos professores da rede pública de todo o paÃs será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste
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O relator do projeto (PL 7749/10) que reajusta o subsÃdio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirmou que a votação da proposta é uma
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