PEC cria plano de previdência para pessoas dependentes

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24 de junho, 2011

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 28/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que concede benefícios previdenciários às pessoas em situação de dependência, estejam elas filiadas ou não ao Regime Geral de Previdência Social.Conforme a proposta, será considerada dependente a pessoa que “tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária”. Os critérios específicos para enquadramento na regra serão definidos por lei.A proposta permite ao segurado a escolha entre o recebimento de benefícios monetários ou de serviços. Os valores a serem pagos e os serviços a serem prestados serão definidos por lei.A PEC, contudo, determina que os benefícios monetários terão correlação somente com o grau de dependência do segurado, e não com o seu salário de contribuição.Envelhecimento da populaçãoEduardo Barbosa argumenta que a população brasileira vem envelhecendo e que, consequentemente, a proporção de pessoas com dependência vem aumentando.Segundo ele, em 2003, 13,5% da população idosa era dependente, ou seja, tinha dificuldades para desempenhar outras atividades diárias por conta própria.Assim, ele julga importante prever, no âmbito da Previdência Social, um seguro específico “para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas”.TramitaçãoA PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.Fonte: Agência Câmara de Notícias