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A poucos dias do fim da atual legislatura, o Congresso Nacional entrou em clima de liquidação de Natal e resolveu limpar as prateleiras de projetos aguardando votação. A criação
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BrasÃlia, 2/12/2010 – O Ministério do Planejamento publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria nº 735, datada de 1º de dezembro de 2010, que
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (1), a regulamentação do mecanismo de Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e
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LEI Nº 12.342, DE 1º.12.2010 - Altera a Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsÃdio dos Policiais Rodoviários
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Execuções individuais de sentenças condenatórias em ações coletivas não justificam a prevenção do órgão julgador que examinou o mérito da ação coletiva.
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SINJUSMAT) impetrou Mandado de Segurança (MS 30042) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de
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