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A existência de repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria sobre constitucionalidade ou não de decisão do Superior Tribunal de
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A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem
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Será definido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de quando deve ser examinada a prova material a fim de ficar comprovado o tempo de atividade do
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A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na terça-feira (16), a criação de mais quatro universidades federais em estados do Norte e Nordeste. Três delas são na verdadecampi
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Planejamento aceita proposta de acabar com gratificações e unificar ganhos dos servidores da Justiça e do MPU. Secretário diz que controle será maiorO governo federal
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O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau para assegurar a aluna do curso de Direito da Faculdade de Imperatriz (FACIMP) a
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