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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, em 2011, um recurso especial que trata da contagem de tempo para aposentadoria. A controvérsia diz respeito
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A tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) deste ano deve ser corrigida em 4,5%, segundo admitiu ontem o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "A
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O prazo prescricional suspenso com a abertura do processo administrativo disciplinar voltará a contar após 140 dias da abertura do processo. Isso porque esse é o prazo máximo para
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O governo pode adiar as discussões sobre correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) para depois da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Embora a
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Gastos da agência de inteligência com diárias e passagens dos "arapongas", no Brasil e no exterior, somaram R$ 5,3 milhões em 2010. E, nos primeiros 25 dias de gestão Dilma, foram
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Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado, seja
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