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Valor Econômico: Parlamentares da base já articulam alternativa ao reajuste do Judiciário

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08 de setembro, 2011

Alguns integrantes da própria base política do governo no Congresso já articulam uma alternativa à proposta de reajuste salarial apresentada pelo Judiciário, com custo estimado pelo governo em R$ 7,7 bilhões em 2012. A ideia é aprovar, ainda neste ano, um aumento de 5,2% para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – teto da remuneração de todo o serviço público. Com isso, os salários dos juízes também seriam reajustados.Não haveria, no entanto, novo aumento do teto em 2012 e nem para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Um dos defensores dessa ideia é o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "É possível conceder um reajuste para os ministros do STF ainda neste ano, pois existe previsão no Orçamento de 2011 para isso", explicou. Ele também é o coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.A lei orçamentária deste ano, em seu anexo V, prevê R$ 156,7 milhões para cobrir os custos do aumento de 5,2% no valor do subsídio mensal de ministro do STF, bem como os efeitos dessa alteração no Judiciário. O reajuste do teto salarial tem efeito cascata, pois aumenta automaticamente as remunerações de toda a magistratura. O mesmo reajuste está previsto no Orçamento para os integrantes do Ministério Público da União, que, para isso, conta com R$ 60,2 milhões. Com o aumento, o teto do funcionalismo passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.Embora previsto no Orçamento deste ano, o reajuste de 5,2% para o teto não foi aprovado pelo Congresso porque o Judiciário queria, ao mesmo tempo, aprovar o aumento de 56% para seus servidores, explicou Gilmar Machado. "Se der esse reajuste, abre a porteira e entrarão todos os demais servidores", disse. Ele observou que, ao contrário deste ano, a proposta orçamentária para 2012 não contém previsão de reajuste para o subsídio do ministro do STF ou para os servidores do Judiciário. "Para colocar essa nova despesa, será preciso cortar outras", afirmou.A articulação da alternativa de conceder um aumento neste ano só para o teto salarial talvez reflita uma percepção dos próprios governistas de que dificilmente será possível não dar "alguma coisa" para o Judiciário. Para o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a proposta do Judiciário precisa ser analisada. "Temos que avaliar o que eles pediram", disse.Os parlamentares da oposição manifestaram cautela ao tratar da questão. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), considerou "precipitada" a afirmação do relator geral da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que não existe receita disponível no Orçamento do próximo ano para o aumento pedido pelo Judiciário. "Ele não é o relator de receitas do Orçamento", afirmou. "Essa questão ainda será avaliada mais à frente", acrescentou. Nogueira acha também que o governo Dilma está pedindo sacrifício no próximo ano por causa da crise econômica internacional, "mas está se comportando de forma contraditória, pois também está promovendo aumento dos gastos".O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), considera que a presidente Dilma "empurrou a batata quente para o Congresso" ao enviar a proposta do Judiciário sem alterar o projeto do Orçamento. Ele disse que é preciso ouvir as razões do Judiciário antes de tomar qualquer decisão. Mas avaliou que a questão deve ser apreciada em conjunto com outras propostas.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) viu com "preocupação" as manifestações contrárias ao reajuste. "As declarações são impróprias e sustentadas em dois equívocos", disse Nelson Calandra, presidente da entidade. O primeiro seria a alegação de que o reajuste seria inviável. Calandra argumentou que o Judiciário recebeu apenas 8,885% de reajuste nos últimos cinco anos, enquanto o IPCA mediu inflação de 30,7%. "O projeto não trata de aumento, mas de simples reposição", disse. O segundo ponto é que o governo não poderia alterar a proposta de orçamento do Judiciário. "Essa é uma prerrogativa do Judiciário", disse.Fonte: Valor Econômico – 08/09/2011