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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de receber pensão por morte até aos 24 anos de idade
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Oferta da União prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, além de progressões salariais a partir de 2026 Em uma tentativa de resolver o impasse com os servidores técnicos administrativos da
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Texto aprovado na Alerj é sancionado. Para que haja migração, ofício deverá ser enviado à autoridade hierárquica superior Servidoras públicas estaduais do Rio que se tornarem alvo de violência
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a repetição de ações idênticas não acarreta por si só a aplicação da multa por litigância de má-fé ao autor das
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Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 6ª Turma do
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Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do
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