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O candidato que comprova ter condições de saúde para exercer o cargo pleiteado deve ser readmitido em concurso público, mesmo que a avaliação da instituição seja contrária. Com esse
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que deferiu indenização por danos morais a um trabalhador vítima de
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Adesão a teletrabalho será facultativa, mas modalidade presencial será obrigatória para todos os servidores O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu o Programa de Gestão e Desempenho
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Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 prevê 63.766 postos em órgãos públicos nacionais, com cerca de 58 mil para provimento. No Distrito Federal, serão mais de 31 mil oportunidades em 30
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O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado caso seja
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, a qual garante aposentadoria integral a
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