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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que garantiu a inclusão de candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na concorrência
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Distrito Federal contra sua condenação a responder pelas verbas trabalhistas devidas pela Associação Saúde em Movimento
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Nova regulamentação, que substituirá Portaria 983/2020, busca atender demandas de docentes da rede federal de ensino técnico e tecnológico Em uma etapa de debate sobre a nova regulamentação das
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Bancos pleiteavam aumento para 2% na modalidade com desconto em folha, diante da queda de rentabilidade O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu aumentar para 1,80% ao mês o teto dos
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A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por indenização de danos morais em decorrência de descumprimento de decisão liminar em ação
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Sindicatos organizam mobilização contra implementação do programa Em uma decisão polêmica, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, publicou, no último dia 31 de dezembro, a Portaria nº
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