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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou ao Município de
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Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados
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Não são só os consumidores que estão descontentes com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os servidores do órgão
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Entre os 81 senadores, um grupo de apenas dez parlamentares foi responsável por gastar mais de 20% da verba indenizatória consumida em todo o primeiro semestre. Segundo levantamento do site
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Há alguns anos, o Tribunal de Justiça de um estado da Federação determinou o pagamento de milhões de reais, a título de danos morais, a golpes de maçarico
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Lei nº 12.438, de 6.7.2011 - Altera a Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da
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