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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência que vai
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Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou sentença de primeira instância, assegurando, assim, o direito ao aviso-prévio a uma
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As duas maiores centrais sindicais do país são favoráveis ao fim do fator previdenciário, mas totalmente contrárias à fórmula defendida pelo governo para
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Parado na Câmara desde 2007 e considerado pela equipe econômica um dos pilares do ajuste fiscal de longo prazo, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
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Inconformados com a sinalização clara do governo de que não há espaço para aumento de salário em 2012, os servidores públicos partiram para o tudo ou nada.
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A definição dos serviços ou atividades essenciais, para os fins do exercício do direito de greve do servidor público, foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela
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