Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode elevar em mais R$ 15,9 bilhões ao ano o déficit da Previdência. A maioria dos casos trata de
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A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) e a possÃvel inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da
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A dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário. O entendimento foi adotado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou para a corregedoria do órgão cópia dos documentos para instauração de processo disciplinar contra o desembargador ElpÃdio
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A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento. A possibilidade está prevista no Parecer nº 492,
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LEI Nº 12.408, DE 25.5.2011 - Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização
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