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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo
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Mateiros, no sudeste do Tocantins, era um vilarejo sem luz elétrica em 2000. Uma ponta de mapa na divisa com Maranhão, Piauí e Bahia, lugar esquecido e seco, sem
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6768/10, do Senado, que permite a movimentação da
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A satisfação da dívida da Fazenda Pública por precatórios vem sendo motivo de discussões desde que foi instituída oficialmente pela
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Magistrado proíbe todos os cartórios da cidade de registrar casamentos gaysBRASÍLIA. O juiz da 1a -Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas,
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A reforma política volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22), às 9h, no plenário 3, ala Alexandre
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