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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4668) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
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A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo
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O responsável por eventual restituição de imposto de renda devido pelos servidores públicos da Administração direta e indireta dos estados, municípios e do
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Os maiores sindicatos de bancários votaram e aprovaram ontem, em assembleias em todo o país, a proposta de reajuste salarial de 9% feita pela Federação Nacional dos Bancos
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É possível o reconhecimento do tempo de serviço supostamente exercido sob condições especiais e sua conversão em tempo comum, mesmo relativo a períodos
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Insatisfeitos com a postura do governo em relação à política de reajuste salarial e impedidos de fazer greve, os juízes federais encontraram uma alternativa para
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