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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 669367, em que se discute a
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Uma semana depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que prevê o fim dos 14º e 15º salários para deputados federais e senadores recebeu
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Já estão disponíveis no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), os modelos da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, da
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Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região — que inclui o Pará e o Amapá — abriu
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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação popular – autuada como Ação Originária (AO) 1725 – proposta, com pedido de liminar, por um procurador
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Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O
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