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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira
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O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com
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Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
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Desde dezembro, o trânsito ficou mais calmo no entorno da Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina. Graças à adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e),
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Um dos desembargadores do Órgão Especial chegou a sugerir que fosse enviado ao Tribunal Superior Eleitoral ofício notificando os ministros sobre a sindicância instaurada contra
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A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1827/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª
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