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Em atendimento ao pleito da OAB em benefício da advocacia brasileira, a Caixa Econômica Federal instaurou uma medida que levará mais agilidade ao trabalho dos advogados que patrocinam processos na
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Medida, segundo Previdência, é para agilizar fluxo de pedidos quando há exposição a agentes nocivos O Ministério da Previdência Social alterou as regras para a análise de documentos em pedidos
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A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto. A sentença, publicada em 31/7, é da
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O contrato destinava só 7% dos ganhos ao trabalhador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o
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A decisão do TCU revogou liminar que impedia discussão sobre suspensão temporária DE contribuições extraordinárias a fundos de pensão A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, em julgamento
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Um homem que foi contratado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) para exercer a função de segurança, após ter seu contrato de trabalho considerado nulo, garantiu o direito ao depósito do
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