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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que
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A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região julgou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) responsável por um acidente ocorrido na BR 365, em Minas Gerais, que resultou
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As Turmas Recursais (TRs) e a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região tiveram seu Regimento Interno modificado com a
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A discussão sobre as perdas em contas de poupança, decorrentes dos planos econômicos instituídos no fim dos anos 80 e início dos anos 90, volta hoje à pauta do
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Na estreia como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Carlos Ayres Britto, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que, sejam julgados com
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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o governo está avaliando o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) do
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