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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento do incidente de uniformização de interpretação de Lei Federal apresentado por
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Duas entidades de classe, representativas do pessoal técnico administrativo e dos professores da Universidade Federal do Rio Grande (RS), impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de
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Ao contrair um segundo matrimônio, a beneficiária perde o direito à pensão do primeiro casamento? Não necessariamente: sem comprovação de melhoria na
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Um bilhão e quatrocentos milhões de reais. Esse é o montante previsto no orçamento de 2013 para quitação de precatórios na Justiça Federal da
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A fragilidade da economia global e, com ela, a menor pressão sobre inflação no Brasil foram novamente os argumentos usados pelo Comitê de Política Monetária
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Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu a realização de concursos públicos para os cargos de escrivão, perito
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